Termos de Uso

A Nave é uma plataforma digital de aprendizado baseado em execução, que conecta experts e alunos. Por meio da Nave, é possível:

• Acessar jornadas de aprendizado criadas por experts
• Realizar tarefas e check-ins de progresso
• Participar de comunidades de alunos e experts
• Interagir com outros membros por meio de posts, comentários e reações
• Acessar materiais disponibilizados pelos experts

A Nave disponibiliza a infraestrutura e o ambiente. Os conteúdos das jornadas são criados e de responsabilidade dos experts, não da Nave.

A Nave é destinada a maiores de 18 anos com capacidade legal plena. Ao criar uma conta, você declara que:

• Possui 18 anos ou mais
• Tem capacidade legal para aceitar estes Termos
• Fornecerá informações verdadeiras no cadastro
• Utilizará a plataforma de forma legítima e em conformidade com estes Termos

A Nave possui dois perfis principais:

Alunos: usuários que se matriculam em jornadas para aprender e executar. Têm acesso ao conteúdo das jornadas em que estão matriculados, podem interagir na comunidade e acompanhar seu progresso.

Experts: usuários que criam e gerenciam jornadas de aprendizado. São responsáveis pelo conteúdo que disponibilizam, pelo acompanhamento dos alunos e pelo cumprimento das condições prometidas em suas jornadas. Ao assumir o papel de expert, você concorda com as responsabilidades adicionais descritas nestes Termos.

A plataforma também abrange publicações editoriais: autores publicam artigos em suas publicações, e leitores assinam, seguem, leem, comentam e fazem marcações (destaque de um trecho do artigo, classificado por um tipo). Os papéis de autor e leitor sujeitam-se, no que couber, às mesmas regras previstas para experts e alunos, além das disposições específicas destes Termos e da Política de Privacidade.

O acesso à plataforma é feito por meio de autenticação via OTP (código de acesso) ou magic link enviado por e-mail. A conta é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular.

Você é responsável por manter o seu e-mail de acesso seguro e atualizado. A Nave não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de comprometimento do seu e-mail.

É expressamente proibido compartilhar login, dividir acesso com terceiros, permitir uso simultâneo por múltiplas pessoas, vender ou transferir o acesso.

A Nave poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar contas em que identifique compartilhamento, sem aviso prévio e sem direito a reembolso por parte da Nave (reembolsos, quando cabíveis, devem ser tratados com o responsável pela venda, conforme seção 12).

Os conteúdos disponibilizados na plataforma são produzidos pelos experts e são de responsabilidade exclusiva deles. A Nave não revisa, valida nem garante a precisão, completude ou adequação dos conteúdos.

A Nave não garante resultados específicos de aprendizado ou aplicação do conteúdo. O aproveitamento depende do empenho e das circunstâncias individuais de cada aluno.

Experts são responsáveis por garantir que os conteúdos que publicam: respeitam direitos autorais de terceiros; não contêm informações falsas ou prejudiciais; atendem às regras de conduta da plataforma.

Usuários podem publicar textos, imagens, links, comentários e avaliações na comunidade da plataforma.

Ao publicar conteúdo, você declara que: possui os direitos necessários sobre o material publicado; o conteúdo não viola direitos de terceiros; o conteúdo não é ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso.

Licença de uso: ao publicar conteúdo na Nave, você concede à Nave uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, pelo tempo em que ele permanecer publicado. Essa licença não transfere a titularidade do conteúdo, que continua sendo sua.

A Nave pode remover qualquer conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio, caso viole estes Termos ou as regras da comunidade.

A Nave oferece a autores de publicações recursos de inteligência de audiência, que permitem acompanhar e exportar dados de engajamento das pessoas com os artigos da própria publicação (comportamento de leitura, marcações de trechos, comentários públicos e métricas derivadas), conforme detalhado na Política de Privacidade.

Ao acessar e, em especial, ao exportar esses dados para fora da plataforma, o autor passa a atuar como controlador em relação ao tratamento que realizar (art. 5º, VI, da LGPD), respondendo por ele nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, e compromete-se a:

• tratar os dados apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, com base legal própria;
• não utilizar os dados para spam, abuso, assédio, discriminação ou qualquer finalidade incompatível com a expectativa razoável dos titulares;
• respeitar os direitos dos titulares previstos na LGPD, inclusive atender, nas suas próprias ferramentas (e-mail, CRM, mensageria), aos pedidos de descadastro, oposição, correção e eliminação;
• adotar medidas de segurança adequadas e não compartilhar os dados com terceiros sem base legal;
• abster-se de reverter qualquer pseudonimização ou anonimização ou de combinar os dados com outras fontes de modo a expor indevidamente os titulares.

O autor reconhece que notas e anotações privadas dos leitores não lhe são disponibilizadas em nenhuma hipótese, e que o seu acesso é restrito ao engajamento com os próprios artigos.

Responsabilidade e indenização. O autor é o único responsável pelo uso que fizer dos dados da audiência fora da Nave. O autor concorda em isentar e indenizar a Nave por quaisquer reclamações, perdas, sanções (inclusive da ANPD) ou danos decorrentes de tratamento que realize em desconformidade com a LGPD ou com estes Termos após a exportação dos dados. A Nave não responde pelo tratamento que o autor realizar por conta própria fora da plataforma.

O detalhamento sobre quais dados compõem a inteligência de audiência, suas bases legais e os direitos dos titulares está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

A plataforma oferece notificações via navegador (web push). Essas notificações são opcionais e dependem da sua autorização ativa no navegador. Você pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas preferências de notificação da plataforma.

É proibido:

• Compartilhar conta com terceiros
• Copiar, redistribuir ou revender conteúdos da plataforma sem autorização
• Realizar scraping, automações ou acesso não autorizado à API
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, de ódio ou que incite violência
• Utilizar a plataforma para spam, golpes ou atividades fraudulentas
• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de qualquer pessoa
• Interferir no funcionamento técnico da plataforma

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

Conteúdos dos experts pertencem aos respectivos experts. Ao acessar esses conteúdos, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso exclusivo para fins de aprendizado.

A Nave, seu software, interface, design, funcionalidades e marca são de propriedade da Nave ou de seus licenciantes. Nenhum desses elementos pode ser reproduzido, copiado ou utilizado sem autorização expressa.

É expressamente proibido reproduzir, redistribuir, revender ou disponibilizar publicamente conteúdos da plataforma, de experts ou da própria Nave sem autorização.

A Nave não realiza cobranças diretamente. As contratações são feitas externamente, entre o usuário, o expert e/ou o responsável pela venda. A Nave recebe dados necessários para liberação do acesso e disponibiliza o ambiente.

Questões sobre pagamento, cancelamento, reembolso e cobrança devem ser tratadas diretamente com o responsável pela venda. A Nave não é parte nessa relação comercial e não pode processar reembolsos.

A Nave pode suspender ou encerrar contas em caso de: violação destes Termos; compartilhamento de conta; comportamento abusivo ou fraudulento; uso indevido da plataforma; descumprimento das regras da comunidade.

Quando possível, notificaremos o usuário antes da suspensão e ofereceremos oportunidade de esclarecimento, salvo em casos de urgência ou flagrante violação.

Na hipótese de encerramento por iniciativa do usuário, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

A Nave envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional. No entanto, pode: realizar manutenções programadas; atualizar funcionalidades; remover conteúdos; interromper temporariamente serviços — sem aviso prévio em situações de emergência.

Não garantimos disponibilidade contínua ou livre de erros.

A Nave não se responsabiliza por: conteúdos publicados por experts ou alunos; decisões tomadas com base nos conteúdos da plataforma; negociações entre usuários, experts e responsáveis pela venda; indisponibilidade temporária; perdas de dados causadas por terceiros ou por falha do usuário em manter seu acesso seguro; tratamento de dados da audiência realizado por autores fora da plataforma, na condição de controladores (seção 8).

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta enviando e-mail para webmaster@nave.so. A exclusão dos dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade, podendo dados ser retidos quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou prevenção de fraudes.

A Nave pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A versão atualizada ficará sempre disponível em https://nave.so/termos. O uso contínuo da plataforma após a comunicação das alterações representa concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Nas relações de consumo, o foro competente poderá ser o do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Para demais relações, fica eleito o foro da Comarca de Lagoa da Prata/MG, sem prejuízo de outro foro que a legislação imponha.

MDE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 47.032.786/0001-92 — Lagoa da Prata/MG
E-mail: webmaster@nave.so